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Termos e Condições
Última atualização: 22/06/2026
Identificação do responsável
O website da Agulha d’Ouro é operado por:
Entidade responsável: Parente & Sêco, Lda
Denominação comercial: Agulha d’Ouro
NIF/NIPC: 517409798
Morada: Rua Serpa Pinto, n.º 74, 3510-033 Viseu, Portugal
Telefone: (+351) 232 189 613 — custo de chamada para a rede fixa nacional
Telemóvel: (+351) 928 119 194 — custo de chamada para a rede móvel nacional
Email: fairecosturas13@gmail.com
Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da Agulha d’Ouro.
O website destina-se, nomeadamente, à apresentação:
- da Agulha d’Ouro;
- da atividade de retrosaria;
- do atelier de costura;
- dos produtos disponíveis;
- dos serviços de confeção e personalização;
- dos serviços relacionados com peças para cerimónias;
- das formações de costura;
- de notícias e conteúdos publicados no blog;
- dos contactos e horários de funcionamento;
- de ligações para plataformas ou serviços externos.
Natureza informativa do website
O website tem natureza essencialmente institucional, informativa e promocional.
Salvo quando seja disponibilizada expressamente uma funcionalidade própria para esse efeito, o website não constitui uma loja online e não permite concluir automaticamente compras, pagamentos, reservas ou contratos.
A apresentação de produtos, fotografias, serviços ou formações não constitui uma proposta contratual vinculativa.
O envio de uma mensagem, pedido de informação, pedido de orçamento ou manifestação de interesse não representa, por si só:
- aceitação de um trabalho;
- confirmação de uma encomenda;
- confirmação de uma marcação;
- inscrição definitiva numa formação;
- garantia de disponibilidade;
- celebração automática de um contrato.
A contratação depende sempre de confirmação expressa da Agulha d’Ouro e da aceitação das condições aplicáveis.
Informação disponibilizada
A Agulha d’Ouro procura assegurar que a informação apresentada no website é correta, clara e atualizada.
Contudo, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, atualizados ou isentos de erros.
Podem ocorrer alterações relativamente a:
- produtos disponíveis;
- tecidos, materiais, cores e padrões;
- serviços;
- preços;
- horários;
- datas de formação;
- vagas;
- prazos de execução;
- promoções;
- condições comerciais.
As imagens apresentadas são ilustrativas e podem não reproduzir de forma absolutamente exata as cores, dimensões, texturas ou características dos artigos.
Sempre que esteja em causa uma encomenda, orçamento, serviço personalizado ou formação, as condições devem ser confirmadas diretamente com a Agulha d’Ouro.
Produtos de retrosaria
A disponibilidade de tecidos, linhas, acessórios, artigos de retrosaria e outros materiais pode variar em função do stock existente.
A apresentação de um produto no website não garante a sua disponibilidade imediata na loja.
As cores e características visualizadas no ecrã podem variar em função do dispositivo, iluminação, fotografia ou lote de produção.
O cliente deve confirmar as características relevantes do artigo antes da aquisição.
Serviços de atelier e confeção personalizada
Os pedidos de confeção, transformação, ajuste, arranjo, personalização ou produção por medida estão sujeitos a análise prévia pela Agulha d’Ouro.
A aceitação do trabalho pode depender:
- da viabilidade técnica;
- do estado da peça ou material;
- da disponibilidade de tecidos e acessórios;
- da complexidade do trabalho;
- das medidas necessárias;
- do prazo solicitado;
- da capacidade disponível do atelier.
O preço, prazo, materiais, características do trabalho e condições de pagamento devem ser definidos ou confirmados antes do início da execução.
Alterações solicitadas pelo cliente depois da aprovação inicial podem implicar:
- revisão do orçamento;
- alteração do prazo;
- necessidade de novos materiais;
- impossibilidade de manter as condições anteriormente acordadas.
O cliente deve fornecer medidas, instruções e informação corretas e comparecer nas provas ou verificações consideradas necessárias.
Quando o cliente entregue tecidos, peças, acessórios ou outros materiais próprios, deve informar previamente sobre quaisquer fragilidades, defeitos, alterações anteriores ou características especiais de tratamento.
A Agulha d’Ouro não fica obrigada a aceitar trabalhos cuja execução considere tecnicamente desaconselhável ou suscetível de danificar a peça ou o material.
Artigos personalizados e por medida
Os artigos confecionados de acordo com especificações do cliente, personalizados ou produzidos por medida são preparados com base nas escolhas, instruções e medidas previamente aprovadas.
As condições de alteração, correção, cancelamento ou devolução serão avaliadas de acordo com a natureza do trabalho, o estado de execução e a legislação aplicável.
Nada nos presentes Termos exclui os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente a defeitos, falta de conformidade ou incumprimento das condições acordadas.
Formações de costura
A participação em formações está sujeita a:
- inscrição prévia;
- confirmação de vaga;
- aceitação das condições comunicadas;
- pagamento, quando aplicável;
- cumprimento dos requisitos mínimos indicados.
As datas, horários, duração, conteúdos, materiais incluídos, número de participantes e condições de cancelamento devem ser comunicados antes da confirmação da inscrição.
A Agulha d’Ouro pode alterar ou cancelar uma formação por motivos operacionais, falta de participantes, indisponibilidade do formador ou outras circunstâncias justificadas.
Nessas situações, os participantes serão informados e serão aplicadas as condições de reagendamento, crédito ou reembolso legalmente devidas.
A participação de menores depende de autorização e acompanhamento do respetivo representante legal, quando aplicável.
Orçamentos e pedidos de contacto
Os pedidos enviados através do website destinam-se a facilitar o contacto com a Agulha d’Ouro.
Um orçamento só é vinculativo quando:
- for expressamente confirmado pela Agulha d’Ouro;
- identificar suficientemente o trabalho ou produto;
- indicar o preço e as condições aplicáveis;
- for aceite pelo cliente dentro do respetivo prazo de validade.
O orçamento pode ser revisto quando, durante a análise ou execução, sejam identificadas condições, danos, dificuldades ou necessidades de materiais que não fossem visíveis ou conhecidos inicialmente.
A Agulha d’Ouro pode não dar seguimento a mensagens:
- abusivas;
- fraudulentas;
- falsas;
- incompletas;
- repetitivas;
- ilícitas;
- alheias à sua atividade.
Ligações para catálogos ou plataformas externas
O website pode conter ligações para catálogos, lojas, redes sociais, mapas ou outras plataformas externas.
Quando uma compra, pagamento, inscrição ou outro serviço seja realizado numa plataforma externa, aplicam-se também os termos, condições, políticas de privacidade, métodos de pagamento e regras dessa plataforma.
A Agulha d’Ouro não controla o funcionamento técnico, segurança, disponibilidade ou tratamento de dados efetuado autonomamente por essas entidades.
Antes de utilizar uma plataforma externa, o utilizador deve consultar as respetivas condições.
Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável e com os presentes Termos.
É proibido, nomeadamente:
- utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou ofensivos;
- fornecer informação falsa ou fazer-se passar por outra pessoa;
- tentar aceder sem autorização a áreas reservadas, contas, sistemas ou servidores;
- introduzir vírus, malware, código malicioso ou outros mecanismos prejudiciais;
- interferir com a segurança ou funcionamento do website;
- recolher conteúdos ou dados por meios automatizados não autorizados;
- utilizar os formulários para envio de spam ou publicidade não solicitada;
- copiar ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização.
Propriedade intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, logótipos, marcas, padrões, modelos, ilustrações, elementos gráficos, design e estrutura, pertencem à Agulha d’Ouro ou são utilizados com autorização legítima, salvo indicação em contrário.
Não é permitida a reprodução, adaptação, distribuição, modificação, exploração comercial, comunicação pública ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito, exceto nos casos legalmente permitidos.
Os conteúdos, marcas e materiais pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
A divulgação de fotografias de trabalhos executados para clientes deverá respeitar os direitos de imagem, confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.
Ligações para websites de terceiros
O website pode incluir ligações para websites ou serviços geridos por terceiros, nomeadamente redes sociais e plataformas externas.
A inclusão de uma ligação não significa que a Agulha d’Ouro aprove integralmente os conteúdos, serviços ou práticas da entidade externa.
A Agulha d’Ouro não assume responsabilidade pelo funcionamento, disponibilidade, segurança, conteúdos ou políticas de websites que não controla.
Disponibilidade e funcionamento
A Agulha d’Ouro procura assegurar o funcionamento regular do website, mas não garante que este esteja permanentemente disponível ou isento de erros, falhas ou interrupções.
O acesso pode ser temporariamente suspenso devido a:
- manutenção;
- atualizações;
- incidentes de segurança;
- falhas de alojamento;
- problemas de telecomunicações;
- intervenção de terceiros;
- causas de força maior.
A Agulha d’Ouro não será responsável por prejuízos exclusivamente resultantes de falhas externas ou de circunstâncias fora do seu controlo razoável, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
Proteção de dados e cookies
A utilização do website pode implicar o tratamento de dados pessoais.
Esse tratamento é regulado pela Política de Privacidade e Cookies publicada no website, que deve ser consultada pelo utilizador.
Reclamações
Em caso de reclamação, o consumidor pode contactar a Agulha d’Ouro através dos seguintes meios:
Email: fairecosturas13@gmail.com
Telefone: (+351) 232 189 613
Telemóvel: (+351) 928 119 194
O consumidor pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A entidade territorialmente aplicável é:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Polo de Viseu
Largo de Santa Cristina
3500-181 Viseu
Telefone: (+351) 232 451 135 — custo de chamada para a rede fixa nacional
Email: viseu@cniacc.pt
Website: www.cniacc.pt
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios reconhecidas em Portugal pode ser consultada em:
Alterações aos Termos e Condições
A Agulha d’Ouro pode atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última revisão.
As alterações não prejudicam direitos já adquiridos nem condições contratuais anteriormente aceites, salvo quando tal resulte da lei ou de acordo entre as partes.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos mecanismos de resolução e aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.